As comissões serão instaladas a partir das 14h30, no Senado Federal, enfrentando a briga entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) sobre o rito de votação das MPs.
Nesta terça, serão instaladas as comissões para análise das seguintes pautas: reorganização da Esplanada dos Ministérios; voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); recriação do Minha Casa, Minha Vida; e recriação do Bolsa Família.
Durante a instalação dos colegiados, serão definidos o presidente das comissões e o relator das matérias. De acordo com o regimento do Congresso Nacional, o prazo de funcionamento do colegiado acompanha a vigência da medida provisória.
Emendas e projetos de lei
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, há duas MPs que devem ser apensadas à matéria de reorganização da Esplanada do Ministérios, em formato de emendas.
Trata-se da MP que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda, e da MP que concede ao presidente da República o poder para definir composição do conselho do PPI.
Além das quatro pautas apreciadas nesta terça, o governo espera instalar outras três comissões na próxima semana: ampliação do programa Mais Médicos; retomada do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos; e extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
De acordo com Randolfe, as MPs enviadas como projeto de lei são: volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis; pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil; e retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e do Cofins.
Repórter Ceará – Metrópoles
