Até o fim do ano letivo de 2023, o Ministério da Educação (MEC) pretende encerrar as atividades das escolas cívico-militares no Brasil. No total, são 200 instituições operando com este modelo no país, com cerca de 120 mil alunos e a administração de militares e civis. A resolução foi divulgada pelo governo na última quarta-feira, 12.
O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em entrevista coletiva nessa quinta-feira, 13, destaca a pouca adesão ao programa criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e garante que a decisão da pasta não afetará os estudantes.
“Nenhum aluno ou familiar será prejudicado com a decisão do MEC. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil.”
Camilo Santana
Com o anúncio do encerramento do programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), houve repercussão negativa por parte de alguns governadores do país, que contrariam a nova medida, afirmando que irão manter as escolas cívico-militares em funcionamento.
A determinação aconteceu em comum acordo com o Ministério da Defesa, e ainda segundo Camilo Santana, “a descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”. As escolas que aderiram ao estilo cívico-militar não serão fechadas, mas passarão por uma reformulação gradual para a rede regular de ensino.
Um dos motivos para a descontinuidade é o “desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”, conforme ofício obtido pela CNN Brasil. Em declaração feita no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Ministério da Educação não tem obrigação de manter e gerenciar escolas com este modelo, mas sim de garantir a educação civil.
No ofício enviado às Secretarias de Educação, o MEC orientou que a transição seja realizada de “forma cuidadosa para não comprometer o cotidiano das escolas”.
Repórter Ceará (Foto: Reprodução/Facebook)
