Nesta segunda-feira, 24, a justiça negou pedido de revogação das medidas cautelares contra o prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, que desejava retornar ao cargo. A decisão foi proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Maria Ilna Lima de Castro.
Braguinha está afastado desde o dia 11 de abril, após operação do Ministério Público que investiga irregularidades em contratos firmados durante sua administração.
A defesa do gestor, representada pelos advogados Saulo Santos e Waldir Xavier, protocolou para que o TJCE revogasse as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, e de afastamento do cargo público, com base em esclarecimentos sobre o serviço prestado pela empresa BS Construções Eireli (limpeza pública), abastecimentos de veículos e vales-combustíveis autorizados à terceiros, assegurando que ele não descumpriu nenhuma das medidas impostas desde então.
A magistrada argumenta, em sua decisão, que “a investigação conduzida pelo Ministério Público, até o momento presente, revela veementes e contundentes indícios dos crimes” e que a manutenção do afastamento visa preservar as provas coletadas. “O retorno do requerente ao comando do executivo municipal poderá incorrer em indubitável prejuízo à investigação em andamento, pondo em risco, inclusive eventual ressarcimento ao erário”, pontua.
Ilna aponta que Braguinha foi responsável por autorizar o abastecimento de diversos veículos estranhos à frota municipal, inclusive de parentes e aliados políticos, e omissão sobre o controle de pagamentos indevidos à BS. “Nota-se uma participação ativa do requerente nos mandos e desmandos da gestão municipal, ocasionando lesões de difícil reparação ao erário”, assevera.
Com a decisão, o gestor deve permanecer afastado por mais 76 dias, junto com os demais investigados Jean Paulo Camelo (chefe do setor de transportes), Arnaldo Gomes (ex-secretário de infraestrutura) e Micael Oliveira (secretário institucional). À eles, o MP atribuiu supostas práticas de peculato, associação criminosa, falsidades e outros crimes. Permanece interinamente à frente do Executivo, a vice-prefeita Lígia Protásio.
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Repórter Ceará com informações de A Voz de Santa Quitéria
