O prefeito de Santa Quitéria, na Região Norte do Ceará, José Braga Barrozo, permanecerá afastado por mais 180 dias do cargo. A decisão foi da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Ilna Lima de Castro, e afeta outros três investigados na operação deflagrada em abril pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). A informação é do portal A Voz de Santa Quitéria.
Com a decisão da magistrada, a vice-prefeita Lígia Protásio permanecerá no cargo por mais seis meses.
O procurador de Justiça e coordenador da PROCAP, Emannuel Girão, formalizou a notificação da decisão nessa terça-feira, 3. Com isso, o gestor afastado deverá recorrer para instâncias superiores para tentar ser reintegrado, ingressando como pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O grupo político de Braguinha esperava a volta do prefeito ao cargo. O prazo dos seis primeiros meses encerraria em seis dias, já que foi iniciado em 11 de abril deste ano.
Na decisão, a desembargadora destaca que “há robustos indícios de prática de crime de responsabilidade cometido por prefeito, associação criminosa e falsidade ideológica contra a Administração Pública de Santa Quitéria”.
“Ressalta-se o risco concreto de reiteração delitiva, o qual se revela no fato de que as condutas dos denunciados ocorreram de forma reiterada desde o ano de 2021 e que o retorno dos agentes às suas respectivas funções poderá implicar a continuidade da utilização indevida dos cargos com desvios do interesse público para a consecução de objetivos espúrios”, justificou a magistrada.
O MPCE requereu que o afastamento do prefeito fosse prolongado até o fim da investigação. Assim, não haveria prazo determinado para retorno de Braguinha. No entanto, o pedido foi indeferido.
Em julho deste ano, a defesa do gestor entrou com um pedido de revogação das medidas cautelares e para que ele retornasse à Prefeitura, o que foi indeferido pela Justiça cearense.
A investigação teve início em 2022, a partir de representação feita por vereadores de oposição. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis para a frota da Prefeitura. Segundo eles, só em 2021 o gasto foi de R$ 3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do mesmo porte.
Repórter Ceará
