O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, lembrou que a Justiça Eleitoral completa 92 anos de implantação neste sábado, 24. “São 92 anos da sua criação e da instituição do primeiro Código Eleitoral, que definiu as funções desse importantíssimo ramo especializado da Justiça brasileira, que tem como missão maior a defesa da democracia”, disse o ministro, ao fazer o registro no encerramento da sessão plenária desta quinta-feira, 22.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essa missão essencial é cumprida a partir da administração, da coordenação, da organização e da realização das eleições, do julgamento das candidaturas e das propagandas eleitorais, entre outras atribuições da Justiça Eleitoral.
“Com a edição do Código Eleitoral, o Brasil foi pioneiro e um dos dez primeiros países a garantir o acesso do voto às mulheres, acabando com essa odiosa discriminação de gênero. É sempre bom lembrar o aniversário da Justiça Eleitoral e a importância desta Justiça Especializada na defesa da democracia”, concluiu o ministro.
Aniversário da 1ª Constituição republicana
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, aproveitou para lembrar que dia 24 de fevereiro é também aniversário da primeira Constituição republicana de 1891 e que, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral talvez tenha enfrentado os maiores desafios de sua história.
De acordo com a ministra, as últimas eleições, especialmente as de 2018 e 2022, foram momentos em que a própria Justiça Eleitoral, de maneira absolutamente equivocada, foi muito questionada.
“Devo dizer, acho que falo em nome de todos os ministros, que para nós todos, brasileiras e brasileiros, foi uma tranquilidade saber da segura condução deste Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, da Justiça Eleitoral, pela Presidência de Vossa Excelência, o que será para sempre reconhecido na história brasileira”, ressaltou ela, referindo-se à gestão do ministro Alexandre de Moraes.
