O projeto, de autoria do Deputado José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, tem como objetivo promover o reajuste da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, interrompido desde 2015 até 2022, conforme anunciado pelo Presidente Lula em seu primeiro ano de mandato.
Com o recente aumento do salário-mínimo para R$1.412,00, torna-se essencial atualizar novamente a faixa de isenção para evitar que os trabalhadores passem automaticamente para faixas de tributação mais elevadas, reduzindo os ganhos reais do novo salário.
A política de valorização do salário-mínimo implementada pelo Governo Lula garante reajustes reais equivalentes ao crescimento da economia.
A tributação sobre a renda busca preservar o mínimo existencial, protegendo os valores essenciais para a sobrevivência. Atualizar a faixa de isenção mantém isentos do IRPF os contribuintes que recebem até dois salários-mínimos, em conformidade com o ideal de justiça tributária da Constituição Federal de 1988.
Para garantir a permanência da isenção do IRPF para os trabalhadores de baixa renda, propõe-se a atualização da tabela para 2024 e a inclusão de uma previsão legal para correção automática nos anos seguintes.
