O deputado Fernando Santana (PT) anunciou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira, 02, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuição Ceará entregará, na próxima quarta-feira, 08, o relatório final dos trabalhos do colegiado ao Ministério de Minhas e Energia e ao Poder Judiciário.
O documento contempla recomendações para a Enel melhorar a prestação de serviços para a população no Ceará, informou o deputado. “O documento será entregue nas mãos de quem pode tomar providências e ainda para a própria Enel. O relatório é duro, firme, contundente, e cabe a nós cobrar a empresa ”, frisou.
Fernando Santana enfatizou que, na última oitiva da CPI, realizada na quarta-feira (24/04) passada, o presidente da Enel no Ceará, José Nunes de Almeida Neto, informou que a empresa vai investir R$ 1,5 bilhão para melhorar a prestação de serviços no Estado em três anos. O parlamentar assinalou que o investimento não é suficiente.
“Nós, deputados, achamos pouco o investimento, mas é uma conquista do trabalho da CPI, que cobra com firmeza a melhoria na prestação de serviços. Nós não vamos descansar enquanto a Enel não mudar a forma de trabalhar, ou que ela se mude do Ceará”, reforçou. O parlamentar acentuou ainda que recebeu da Enel um plano operacional de 2024 a 2026. Segundo o deputado, o documento apresenta investimento de R$ 4,8 milhões em três anos, diferente do que foi apresentado na última oitiva.
O parlamentar também voltou a criticar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ele, o órgão é um “puxadinho” na defesa das concessionárias. “Ela não é uma agência para defender os interesses da população, mas o das concessionárias”, avaliou
Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) ressaltou que a Enel descumpre uma cláusula contratual com o Governo do Estado que obriga a empresa a investir um percentual reservado a obras de melhorias na prestação de serviços. “Até isso é descumprido. No relatório, temos hoje 81 obras atrasadas, e uma delas está a 10 anos atrasada. Eu não sei o que a Enel precisa fazer para a Aneel ingressar com um processo de caducidade junto à Enel”, questionou.
