A Câmara Municipal de Choró, no Sertão Central, vive um ano de baixa produtividade legislativa em 2024, tendo apresentado apenas dois projetos de lei ao longo do ano. Esta situação tem gerado críticas e preocupações entre os cidadãos, que esperavam uma atuação mais ativa de seus representantes eleitos. Os dados analisados estão disponíveis e podem ser consultados no portal da Câmara Municipal de Choró.
O primeiro projeto de lei dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e outras providências relacionadas.
O segundo projeto trata do abono de faltas de alunos sabatistas, garantindo que estudantes que guardam o sábado por motivos religiosos não sejam prejudicados academicamente. Este projeto é visto como uma medida necessária para promover a inclusão e o respeito à diversidade religiosa, mas a sua aprovação solitária destaca a falta de outros projetos relevantes em áreas igualmente importantes como saúde, segurança e infraestrutura.
Embora os dois projetos de lei apresentados em 2024 abordem questões importantes, a quantidade limitada de propostas legislativas levanta preocupações sobre a produtividade da Câmara Municipal. À medida que o município continua a enfrentar desafios significativos, a expectativa da população é que os vereadores possam intensificar seus esforços para legislar de maneira mais abrangente e eficaz.
Detalhe – A matéria considera apenas os ‘Projetos de Lei – Legislativo’, ou seja, as propostas apresentadas pelos vereadores. Não entram no arcabouço analisado os requerimentos, projetos do Executivo, entre outras mensagens que tramitam na Casa Legislativa.
