O Governo Federal ampliou a lista de municípios no Rio Grande do Sul que poderão cadastrar famílias desabrigadas para receber o Auxílio Reconstrução, um benefício de R$ 5.100 criado pela Medida Provisória (MP) 1219/24. A ampliação, realizada por meio da MP 1250/24, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 7, adiciona nove novas cidades à lista de beneficiários. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Os municípios agora incluídos são Chuí, Glorinha, Horizontina, Mampituba, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Sant’Ana do Livramento, Tavares e Torres. Esses locais, que enfrentaram situações de calamidade pública ou emergência devido às enchentes ocorridas entre abril e maio, poderão agora cadastrar suas famílias afetadas para receber o auxílio.
Até o momento, 453 dos 497 municípios do estado estão autorizados a solicitar o valor de R$ 5,1 mil por família atingida, como uma forma de apoio financeiro para reconstruir suas vidas após os desastres naturais.
O auxílio é pago em parcela única e operado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Essa medida visa auxiliar as famílias residentes em áreas devastadas pelas enchentes, que não foram contempladas nas medidas anteriores (MP 1219/24 e MP 1228/24).
Embora a MP 1250/24 já esteja em vigor, ela ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para ser convertida em lei, garantindo a continuidade desse apoio às famílias necessitadas.
