O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 72ª Zona, entrou com representação nessa segunda-feira, 12, contra Luzia Cunha Saldanha Brito, pré-candidata à Prefeitura de Jaguaretama, por suposta propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva.
O MPE argumenta que, no dia 4 de maio de 2024, durante um evento político, a então pré-candidata fez um pedido explícito de votos, por meio de um discurso na presença de inúmeros apoiadores, o que foi registrado em um vídeo amplamente divulgado em rede social. Para a promotoria, a representada excedeu os limites legais para a expressão da preferência ou divulgação de sua pré-candidatura.
Na representação, o MPE requereu ainda que a rede social Instagram bloqueie e remova a publicação, além de todas as postagens em que o conteúdo da publicação da representada foi compartilhado.
Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidade de multa.
A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 é permitida a partir de 16 de agosto, conforme determina o artigo 36, caput, da Lei n. 9.504/97.
