O Pardal, aplicativo criado para facilitar a denúncia de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil, já está disponível gratuitamente para dispositivos móveis Android e Apple. Desenvolvido para garantir maior transparência e participação popular nas eleições, o aplicativo permite que qualquer pessoa reporte, de forma anônima ou identificada, possíveis ilegalidades ao Ministério Público Eleitoral.
Com as Eleições de 2024 se aproximando, o Pardal já está ativo para receber denúncias, mesmo antes do registro oficial de candidatas e candidatos. Neste momento, o foco está na identificação de casos de propaganda eleitoral antecipada e outros ilícitos que exijam a intervenção da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral. Após o registro das candidaturas, o aplicativo também permitirá a denúncia de outras infrações, como compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico), uso indevido de meios de comunicação social, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Para fazer uma denúncia, é necessário fornecer provas, como fotos, áudios ou vídeos. O sistema assegura a confidencialidade do denunciante, tratando todas as demandas de forma sigilosa. No entanto, é importante ressaltar que denúncias feitas de má-fé podem resultar em penalidades para o usuário responsável.
Além de permitir a denúncia, o Pardal também oferece orientações sobre o que é permitido ou proibido durante o período eleitoral. O aplicativo fornece informações detalhadas sobre o uso de alto-falantes, camisetas, carros de som, distribuição de material gráfico, e realização de comícios, entre outros tópicos, ajudando a esclarecer dúvidas e prevenir possíveis infrações.
Com essa ferramenta, o Tribunal Superior Eleitoral busca fortalecer a transparência e a participação cidadã no processo eleitoral, garantindo que as eleições sejam realizadas de forma justa e democrática.
