O juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barros, determinou, nessa quarta-feira, 18, que o candidato à Prefeitura da Capital cearense pelo PL, André Fernandes, remova vídeos em que acusa o atual prefeito de Fortaleza e candidato à reeleição, José Sarto (PDT), de utilizar servidores terceirizados para fazer campanha de forma “obrigatória”. Ele também faz a mesma acusação contra Evandro Leitão (PT). A informação é do Diário do Nordeste.
A decisão do juiz atende a uma representação da coligação “Fortaleza Não Pode Parar”, de Sarto, que denuncia as acusações como caluniosas.
O magistrado lembrou, na decisão, a Resolução nº 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a utilização, durante a propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
A Justiça Eleitoral determinou que Facebook Serviços Online e Tiktok Bydance removessem o vídeo, sob pena de multa: “Ante o exposto, defiro pedido e concedo a medida liminar, por estarem demonstrados os requisitos necessários para tanto, determinando que o Facebook Seviços Online do Brasil e o ByteDance Brasil Tecnologia LTDA. (Byte Dance Brasil) TikTik ByDance removam respectivamente o conteúdo nos endereços URL (…) no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento”.
A campanha de André tem até 24 horas para apresentar a defesa.
