Na manhã deste domingo, 6, um homem foi detida pela Polícia Militar do Ceará em posse de ‘santinhos’ de um candidato, em um local de votação. O caso ocorreu no Bairro Barroso, em Fortaleza.
O homem é suspeito de cometer o crime de boca de urna. Ele foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, por volta das 10h.
O que é boca de urna?
A propaganda de boca de urna consiste na atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando a promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe a realização de atividades de aliciamento de eleitores e quaisquer outras que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna.
Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs.
