A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira, 4, um projeto de lei que obriga o uso de tecnologia em celulares para facilitar o acionamento do número de emergência para denúncias de violência contra a mulher. Além disso, o projeto estabelece penalidades para a prática de “upskirting” — captação de imagens das partes íntimas sem consentimento, como fotografias por baixo das roupas em locais públicos. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovada no Plenário e segue para o Senado. Para quem for flagrado registrando imagens não autorizadas de natureza íntima, a pena será de 6 meses a 1 ano de detenção, mais multa, alinhando-se às sanções já previstas para a produção e divulgação de conteúdo de nudez sem consentimento.
A deputada Silvye Alves destacou que a legislação precisa acompanhar as novas práticas digitais: “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações”, afirmou. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) reforçou a necessidade da medida, mencionando a manipulação e uso indevido de imagens para agredir mulheres.
José Guimarães elogiou a atualização do texto original, incluindo a punição no Código Penal. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, declarou. A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), afirmou que a medida também representa um aprimoramento da Lei Carolina Dieckman, destacando a importância de leis mais eficazes.
