A Receita Federal esclareceu, nessa terça-feira, 7, que não cobrará impostos sobre transações financeiras realizadas via Pix. A informação falsa de que o órgão passaria a recolher imposto sobre as movimentações financeiras passou a circular nas redes sociais após o início do monitoramento de dados de cartões de crédito e Pix.
A nova regulamentação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, ampliou o sistema de monitoramento da Receita via e-Financeira. Até então, apenas bancos, financeiras e cooperativas de crédito eram obrigados a informarem dados das movimentações financeiras dos clientes. Com a atualização, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também passam a ter essa responsabilidade, semestralmente.
As novas regras determinam que instituições financeiras devem informar à Receita Federal as movimentações financeiras de seus clientes quando os valores ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas em um único mês. Esses valores representam a soma ao longo do mês, e não operações individuais.
A Receita Federal destacou que o sistema e-Financeira não identificará quem recebeu o valor ou o motivo da operação, mas apenas os totais mensais de entradas e saídas de valores nas contas. Essa medida visa melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, facilitando o preenchimento das declarações de Imposto de Renda.
