Os contribuintes com dívidas referentes à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”, já podem renegociar os valores a partir desta segunda-feira, 20.
De acordo com a gestão municipal, o programa de renegociação (Refis) estará disponível ao longo de todo o ano de 2025 e oferece condições especiais de pagamento. Para quem optar pelo parcelamento em até quatro vezes, o desconto pode chegar a 100% sobre multas e juros. Já aqueles que preferirem dividir o débito entre cinco e 10 parcelas terão descontos de até 80%.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 70, com vencimento sempre no último dia útil de cada mês. Contudo, o parcelamento será cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou atrase qualquer parcela por mais de três meses.
O programa visa facilitar a regularização das dívidas e oferecer uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com condições mais vantajosas.
