O Tribunal de Contas do Ceará realizou, nesta quinta-feira, 23, novo sorteio eletrônico para análise das Contas de Governo do Estado, exercício 2025. O conselheiro Edilberto Pontes será o responsável pela relatoria.
Em observância ao Regimento Interno do TCE Ceará, a definição do conselheiro que relatará as Contas do Governo do Estado ocorre em sistema de rodízio, excluindo-se os que já tenham sido sorteados em exercícios anteriores, até que todos tenham sido contemplados com a função de relator. Além disso, em razão do princípio da alternância, o conselheiro por último sorteado como relator não será incluído no sorteio seguinte.
Seguindo os critérios de sorteio e alternância, a conselheira Onélia Santana seria a próxima relatora das Contas de Governo exercício 2025, como anunciado na sessão dessa terça-feira, 22. Entretanto, a conselheira declarou suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal.
Diante da declaração, foi realizado novo sorteio para relatoria das Contas de Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2025. Além da conselheira Onélia Leite (que declarou suspeição), não foram incluídos no sorteio o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, e o conselheiro Ernesto Saboia (relator das contas no exercício 2024).
