Há mais de uma década, Fortaleza conta com uma legislação que impede o uso de recursos públicos para contratar ou apoiar artistas cujas obras incentivem a violência. Aprovada em 2012, a norma ficou conhecida como ‘Lei Antibaixaria’ e também abrange manifestações de machismo, homofobia e racismo.
Discussões sobre legislações semelhantes ocorrem atualmente em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, por meio de propostas chamadas ‘lei anti-Oruam’, que visam barrar contratações de artistas que fazem apologia ao crime. No Ceará, um projeto com o mesmo objetivo tramita em nível estadual.
O texto aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza estabeleceu a proibição de contratos e apoios financeiros da administração pública para artistas cujas músicas, danças ou coreografias promovam qualquer forma de violência ou discriminação.
A medida entrou em vigor após sanção da então prefeita Luizianne Lins (PT), em dezembro de 2012, nos últimos dias de sua gestão na capital cearense.
