A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o requerimento Nº 248/2025, propondo a criação do Pacto Contra o Feminicídio. A iniciativa tem como objetivo enfrentar o crescimento alarmante da violência contra as mulheres no estado, por meio de ações articuladas entre os poderes Legislativo e Executivo, órgãos de segurança e entidades da sociedade civil.
Crescimento da violência contra mulheres no Ceará
Dados do relatório “Elas Vivem: Um Caminho de Luta”, da Rede de Observatórios da Segurança, apontam que o Ceará registrou um aumento de 21,1% nos casos de violência contra mulheres em 2024, atingindo o maior índice dos últimos sete anos. Além disso, foram contabilizados 45 feminicídios, três a mais que no ano anterior. Os números reforçam a urgência de políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e punir agressores.
Principais propostas do Pacto Contra o Feminicídio
A criação do pacto prevê medidas estratégicas para prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Entre as diretrizes estão:
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Ampliação e fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), com funcionamento 24 horas e maior presença no interior do estado;
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Criação e fortalecimento de Casas Abrigo para acolhimento de mulheres em situação de risco iminente;
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Protocolos rigorosos para investigação de feminicídios, alinhados a diretrizes internacionais;
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Campanhas educativas permanentes sobre violência de gênero para conscientização da sociedade;
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Atendimento prioritário a vítimas em hospitais, centros de referência e delegacias;
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Monitoramento e transparência de dados sobre violência de gênero;
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Políticas de ressocialização para agressores, incluindo acompanhamento psicológico obrigatório.
Compromisso com a proteção das mulheres
A deputada Larissa Gaspar destacou que o feminicídio é um problema estrutural e que o Estado precisa assumir um compromisso firme no combate à violência de gênero.
“Precisamos agir com urgência para evitar que mais mulheres percam suas vidas para a violência de gênero. O Pacto Contra o Feminicídio será um instrumento fundamental para garantir que o Ceará tenha uma política robusta e eficaz de enfrentamento a essa tragédia social”, afirmou a parlamentar.
O requerimento agora aguarda apreciação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos iniciará a formulação do pacto. A expectativa é que a proposta receba amplo apoio parlamentar e da sociedade civil, consolidando um avanço significativo na luta pela vida e pelos direitos das mulheres cearenses.
