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A Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou nessa quarta-feira, 16, uma operação para fechamento de uma rádio clandestina que operava ilegalmente no município de Massapê, na Região Norte do Ceará.
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 18ª Vara da Justiça Federal de Sobral, em endereços localizados em áreas urbanas e rurais, todos vinculados à mesma emissora irregular. Em um dos locais foi constatada a atividade clandestina, onde houve a apreensão de equipamentos transmissores e o encerramento imediato das transmissões ilegais.
A operação visa garantir o uso regular do espectro de radiofrequência, que é um bem público e protegido pela legislação brasileira, além de prevenir riscos à segurança das comunicações e à integridade de serviços essenciais.
Os responsáveis pela atividade clandestina poderão responder por crime previsto no artigo 183 da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), cuja pena pode chegar a até quatro anos de detenção, além de multa.
