Entre 2019 e 2025, a Defesa Civil de Fortaleza emitiu notificações por risco de colapso estrutural em pelo menos cinco edifícios pertencentes à Construtora e Imobiliária SAD LTDA. Segundo relatos de moradores, a possível falta de manutenção nos imóveis pode ter contribuído para a gravidade da situação.
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) restringir a divulgação de informações detalhadas sobre os laudos técnicos, a Defesa Civil confirmou ao Diário do Nordeste que cinco dos 13 imóveis da construtora na Capital foram oficialmente notificados por apresentarem riscos à segurança.
A equipe de reportagem tentou contato com a empresa via telefone e WhatsApp, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações, e a matéria poderá ser atualizada caso haja posicionamento da SAD.
Prédios notificados por risco de desabamento:
- Edifício Antonio Cardoso Linhares Neto
Rua Leonardo Mota, 2210 – Dionísio Torres
Notificação em 2025. - Residencial Linhares
Rua Humberto Monte, 1799 – Bela Vista
Notificação em 2024. - Edifício Alda Cardoso Linhares
Av. Rui Barbosa, 2055 – Aldeota
Notificação em 2024. - Edifício Luis Linhares II
Rua Padre Valdevino, 1515 – Aldeota
Notificação em 2023. O caso foi encaminhado à Agefis. - Edifício Luis Linhares
Rua Joaquim Alves, 26 – Meireles
Notificação em 2019. O síndico estava em processo de contratação de reparos.
Como atua a Defesa Civil?
De acordo com o tenente-coronel Haroldo Gondim, coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, o papel do órgão é identificar falhas estruturais e prevenir acidentes. A atuação inclui vistorias técnicas e, se necessário, interdições parciais ou totais.
“A missão é detectar riscos e orientar as ações corretivas antes que ocorram tragédias”, explica. A fiscalização abrange tanto demandas da população quanto ações preventivas em edifícios antigos ou com sinais visíveis de deterioração.
Nos casos em que são constatadas falhas graves, a Defesa Civil notifica os responsáveis e orienta sobre os procedimentos corretivos. Em imóveis coletivos, como condomínios, o síndico é quem recebe os laudos e deve tomar providências imediatas.
SAD também foi alvo de interdição e autuações
Além dos cinco prédios notificados por risco de desabamento, um sexto edifício da SAD foi interditado após o desabamento de um muro. O incidente ocorreu em 2023, no Edifício Suely Cardoso Linhares, localizado na Rua Barão de Aracati, no bairro Aldeota. O caso também foi encaminhado à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
A Agefis, por sua vez, informou que três imóveis da construtora foram autuados em 2024 por não apresentarem o Certificado de Inspeção Predial (CIP), exigido por lei para garantir a segurança das edificações. Os edifícios autuados foram:
- Edifício Gentil Cardoso Linhares Neto – Rua Fiuza de Pontes, 299 (Aldeota) – autuação em 30/04/2024
- Edifício Antonio Cardoso Linhares Neto – Rua Leonardo Mota, 2210 (Dionísio Torres) – autuação em 07/05/2024
- Edifício Luis Linhares II – Rua Padre Valdevino, 1515 (Aldeota) – autuação em 26/07/2024
Certificado de Inspeção Predial: o que é e por que é importante?
O CIP é um documento que atesta a segurança e a conservação de um imóvel, emitido após vistoria técnica feita por profissionais habilitados. Em Fortaleza, sua obrigatoriedade está prevista desde 2012 (Lei nº 9.913), com regulamentação em 2015. Desde 2017, o descumprimento pode acarretar multas que vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil, conforme a gravidade e a reincidência.
O caso do Edifício Andrea, que desabou em 2019 no Dionísio Torres, acendeu um alerta para a fiscalização predial na capital. À época, descobriu-se que o prédio jamais havia passado por uma vistoria técnica nos seus 37 anos de existência.
Responsabilidade e consequências
A Defesa Civil atua de forma técnica e preventiva, mas a responsabilidade legal pela manutenção e segurança dos imóveis é dos proprietários — no caso de condomínios, recai sobre o síndico. Já as punições legais por descumprimento das normas são aplicadas pela Agefis, que também pode exigir a demolição de estruturas comprometidas.
A situação dos prédios da SAD acende mais uma vez o debate sobre fiscalização e manutenção predial em Fortaleza, reforçando a importância de políticas públicas de prevenção, acompanhamento técnico e, principalmente, responsabilidade compartilhada entre construtoras, moradores e poder público.
