A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes relacionadas a descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, 2.
A decisão é da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Foram bloqueados bens e ativos financeiros de duas empresas e de seus respectivos sócios. Os valores deverão ser usados para ressarcir as vítimas.
Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por decisão da magistrada, o caso foi desmembrado em 15 ações distintas, com o objetivo de facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).