O Novo Código Eleitoral, que está em tramitação no Congresso Nacional, promete reorganizar as regras do jogo político no Brasil, mas também acende uma luz sobre um problema que tem ganhado cada vez mais espaço nas disputas, que é a atuação de facções criminosas nas eleições.
No Ceará, esse tema não é novidade. Na última eleição, alguns municípios viraram caso de preocupação para a Justiça Eleitoral e para as forças de segurança, diante de indícios de interferência de grupos criminosos no processo eleitoral.
Casos como o de Sobral, onde a então candidata Izolda Cela (PSB) foi ameaçada por membros de facções, e o de Santa Quitéria, que teve o prefeito Braguinha (PSB) cassado por suposto envolvimento com criminosos locais, mostram que o problema já saiu da periferia e entrou de vez na política institucional.
A dúvida que fica agora é se o novo código vai ter mecanismos suficientes para impedir que esse tipo de influência continue acontecendo ou se vai apenas reforçar o que já está aí, com regras que, muitas vezes, são burladas com a maior facilidade.
Uma das propostas em debate é o endurecimento das exigências para candidaturas e a ampliação da responsabilidade dos partidos sobre seus filiados, o que poderia, na teoria, dificultar a entrada de nomes ligados ao crime.
Mas só mudar a regra no papel não resolve tudo. É preciso garantir fiscalização efetiva, atuação conjunta entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e Polícia, além de apoio às candidaturas que enfrentam ameaças, algo que, na prática, ainda está longe de acontecer em muitas cidades do interior, principalmente.
No Ceará, onde a presença das facções se mistura com a fragilidade institucional em alguns municípios, o impacto do novo código vai depender de como as mudanças serão aplicadas na ponta.
Será que algum dia a eleição vai voltar a ser um espaço livre de medo e coação? Para isso, além de alterar a lei, é preciso garantir que ela seja cumprida. O desafio é grande, mas não dá mais pra fechar os olhos diante da forma como o crime tem tentado interferir na escolha de quem vai governar nossas cidades.
