Duas advogadas e o marido de uma delas foram presos na manhã desta terça-feira, 22, em Fortaleza, durante a deflagração da Operação “Entre Lobos”, que investiga um esquema de estelionato contra idosos em vários estados do país. A ação, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), revelou uma organização criminosa interestadual responsável por prejuízos superiores a R$ 5 milhões.
Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE), a operação cumpriu, na capital cearense, três mandados de prisão e oito de busca e apreensão, incluindo escritórios de advocacia e empresas ligadas aos investigados. Também foram determinados o bloqueio de até R$ 32 milhões em contas bancárias e a apreensão de 25 veículos.
Ao todo, a ofensiva judicial mobilizou equipes no Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas com o cumprimento de 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão.
Vítimas e modo de atuação
As investigações, iniciadas há cerca de um ano, identificaram ao menos 215 vítimas, majoritariamente aposentados com idade média de 69 anos. No entanto, a estimativa do Ministério Público é de que mais de mil pessoas tenham sido lesadas pelo esquema fraudulento.
De acordo com o MPSC, os criminosos abordavam os idosos diretamente em suas residências ou por meios digitais, oferecendo serviços para revisão de contratos bancários. Após essa abordagem, as vítimas eram induzidas a assinar contratos de cessão de direitos judiciais, muitas vezes sem compreender o conteúdo e sem acompanhamento adequado, em favor de empresas de fachada ligadas à organização.
Para atrair mais vítimas, o grupo utilizava o site do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), que operava como fachada institucional. Através da plataforma, os idosos enviavam documentos e autorizavam, sem saber, que ações judiciais fossem ajuizadas em seus nomes, com valores devidos posteriormente desviados pelos investigados.
As cessões de crédito eram feitas por valores muito abaixo do que os beneficiários tinham direito a receber. Em muitos casos, os idosos recebiam menos de 10% do valor total liberado pela Justiça.
Esquema de fachada e enriquecimento ilícito
As empresas Ativa Precatórios, com sede em Pinhalzinho (SC), e BrasilMais Precatórios, instalada em Fortaleza, eram utilizadas para formalizar as fraudes. Entretanto, os alvarás judiciais eram expedidos diretamente em nome do escritório de advocacia liderado por uma das investigadas, apontada como chefe do esquema criminoso. Posteriormente, os valores eram repassados parcialmente às empresas ou divididos entre os integrantes da organização.
Os números revelam a dimensão do golpe: enquanto pela Ativa Precatórios foram liberados R$ 924 mil em créditos judiciais e pagos apenas R$ 91 mil às vítimas, pela BrasilMais Precatórios, de mais de R$ 5,1 milhões liberados, somente R$ 503 mil foram efetivamente pagos, ambos os casos com taxas de pagamento inferiores a 10%.
As autoridades também identificaram planilhas detalhadas com divisão de lucros, pagamentos de comissões e registro de despesas, evidenciando a estrutura organizada e lucrativa da operação criminosa. Documentos de procuração e substabelecimento também foram localizados, revelando a transferência de poderes entre os envolvidos para dificultar o rastreamento das responsabilidades.
Atuação nacional
O esquema tinha ramificações em pelo menos quatro estados: Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul, além de atuação declarada no Paraná e planos de expansão para São Paulo e outras regiões do país. A Ativa Precatórios atuava com maior intensidade na região oeste catarinense, enquanto a BrasilMais expandia suas operações para o Sul do Brasil. Já o IDAP atuava em 37 comarcas entre SC, RS e PR.
Orientações às vítimas
O Ministério Público orienta que pessoas que se reconheçam como vítimas da fraude procurem a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar um boletim de ocorrência. As informações serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para apuração e responsabilização dos envolvidos.
