A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, 24. A nova legislação entra em vigor 180 dias após a publicação.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês, no dia 2 de julho, e amplia os direitos de quem convive com a síndrome, garantindo benefícios como acesso a cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga, tontura, ansiedade e depressão. A causa ainda não é totalmente compreendida, mas está relacionada à sensibilização central, um estado em que os neurônios ligados à dor tornam-se hiperativos, intensificando a percepção de dor mesmo na ausência de lesão física.
Com a nova legislação, será necessário um laudo emitido por equipe multiprofissional, incluindo médicos e psicólogos, para comprovar as limitações funcionais causadas pela doença e o impacto na participação social da pessoa.
O reconhecimento federal uniformiza o entendimento já adotado em algumas regiões, como o Distrito Federal, onde a fibromialgia já era considerada uma condição de deficiência. O Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo tratamento para a síndrome, com foco no alívio dos sintomas e melhoria da qualidade de vida.
