O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, nessa terça-feira, 29, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, audiência extrajudicial para discutir a interrupção de tratamento dos pacientes oncológicos encaminhados pelo Município de Fortaleza ao Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) e os problemas no repasse de verba por parte da prefeitura para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na unidade. Cerca de 500 pacientes estão sendo afetados pelos problemas.
Segundo denúncias feitas no MP, centenas de pacientes não conseguem acesso ao tratamento oncológico pelo Crio e não possuem qualquer informação concreta da retomada do atendimento pelo SUS. Os problemas se intensificaram a partir de maio. A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio, da defensora pública Yamara Lavor, da analista ministerial Tâmara Norões, de representantes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) e do Crio, além do deputado estadual Sargento Reginauro e familiares de pacientes .
Conforme foi discutido na reunião, a situação no Crio ficou mais complexa a partir de 2023, quando a unidade passou a oferecer linha de cuidado completa, o que aumentou a demanda e a necessidade por mais recursos. Um aditivo de contrato entre a SMS e o Crio deve ser assinado ainda neste mês de julho, no valor de R$ 250 mil. A partir dessa garantia, a unidade espera regularizar os atendimentos e entrar em contato com os pacientes para a retomada dos tratamentos no Crio ou em clínicas conveniadas. O critério de regulação dos pacientes vai se basear no perfil e na unidade de saúde.
Após a audiência, o MP definiu uma série de encaminhamentos relacionados às questões. O Crio deverá abrir um canal de comunicação direto para que os pacientes possam buscar esclarecimentos e soluções individualizadas, caso não sejam previamente contatados. As demandas poderão ser encaminhadas para o e-mail 137prom.fortaleza@mpce.mp.br. Além disso, o Crio terá o prazo de dez dias para enviar ao MP do Ceará uma relação dos pacientes que enfrentam dificuldades para iniciar ou continuar o tratamento, em razão de falta de autorização por parte do município ou impossibilidade de contato. Também no mesmo prazo, o Crio deverá informar ao MP a data de reinício do atendimento para os cerca de 500 pacientes afetados, possibilitando a continuidade do processo de instrução por parte da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. As medidas visam garantir a efetivação do direito à saúde.
