O vereador Orlando Victor Bezerra Lopes (PT), de Caridade, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta sexta-feira, 12, no processo em que era acusado de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi (PSD). A decisão foi unânime e reformou a condenação em 1ª instância.
A denúncia se referia a um episódio ocorrido em 11 de outubro de 2024, durante sessão da Câmara Municipal de Caridade. Segundo a acusação, Orlando teria cometido assédio, constrangimento e humilhação contra Sad Lutfi, com o objetivo de limitar o exercício do mandato dela.
Em julho deste ano, o juiz Caio Lima Barroso, da 111ª Zona Eleitoral, havia condenado o vereador a 2 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão em regime semiaberto, pena posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de pouco mais de R$ 15,2 mil, valor destinado a entidades de proteção dos direitos das mulheres no município.
No entanto, ao julgar o recurso, o TRE-CE entendeu que não houve crime. Relator do processo, o desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque afirmou que o caso não se enquadra no artigo do Código Eleitoral que trata da violência política de gênero.
“O ambiente parlamentar é, por natureza, espaço de confronto de ideias muitas vezes permeado por manifestações enfáticas e retóricas, garantindo-lhes inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, ressalvado casos de abusos excepcionais, que não é o caso aqui”, disse o magistrado em seu voto.
A ação foi movida pela Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A vereadora informou que vai recorrer da decisão do TRE-CE.
