A chamada PEC da Blindagem, em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado intensa polêmica e mobilizado debates nas redes sociais. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou em plenário uma série de pontos que, segundo ele, revelam contradições e riscos profundos para a democracia brasileira.
De acordo com o parlamentar, a proposta estabelece que, mesmo em casos de flagrante delito, como homicídio, estupro ou corrupção, a palavra final sobre a prisão de um deputado passará a ser da própria Câmara dos Deputados. Isso significa que, ainda que haja provas claras do crime, o acusado poderá ser protegido por decisão política de seus colegas, criando um mecanismo de blindagem sem precedentes.
Outro aspecto criticado é que essas deliberações seriam feitas por votação secreta, o que impede a população de acompanhar como cada deputado se posicionou em situações de extrema gravidade. A falta de transparência, nesse contexto, reforçaria a sensação de impunidade e distanciamento entre representantes e representados.
Glauber também alertou para a possibilidade de que essa proteção seja estendida aos deputados estaduais, com base no artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal, ampliando os efeitos da medida para todas as assembleias legislativas do país.
Além disso, o deputado questionou os impactos sobre investigações já em curso, como as relacionadas ao orçamento secreto, que têm sido alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal e de ações da Polícia Federal. Ele indagou se, com a aprovação da PEC, tais processos não seriam paralisados ou fragilizados.
Outro ponto de forte crítica é a contradição de setores da extrema direita. Até pouco tempo, esses grupos defendiam o fim do foro privilegiado para parlamentares, especialmente para aqueles investigados em atos golpistas, sustentando que deveriam ser julgados em primeira instância. Agora, porém, votam a favor da prerrogativa de foro para presidentes de partido, o que, segundo Glauber, evidencia uma incoerência de discurso.
De maneira contundente, o deputado chegou a levantar a hipótese de que, em situações extremas, como um parlamentar flagrado estuprando ou matando uma pessoa, a Câmara teria o poder de decidir se ele poderia ou não ser levado para casa, sob a justificativa da imunidade.
Ele lembrou ainda que, em versões anteriores da PEC, chegou a constar a previsão de audiência de custódia exclusiva para parlamentares, um privilégio inexistente para cidadãos comuns. Embora esse ponto tenha sido retirado após pressão, o simples fato de ter sido cogitado demonstra, segundo Glauber, a real intenção do texto: criar um regime diferenciado de justiça para deputados e senadores.
Para o deputado, a proposta não apenas reforça privilégios, mas também ameaça os princípios da igualdade perante a lei e da transparência pública. Em um momento em que a sociedade exige mais responsabilidade e ética dos representantes, a aprovação de uma medida como a PEC da Blindagem pode aprofundar a crise de confiança nas instituições.
Fonte: pronunciamento do deputado Glauber Braga (PSOL RJ) em plenário da Câmara dos Deputados, setembro de 2025.
