O governo federal abriu nessa quinta-feira, 2, uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para quem pretende realizar os exames teórico e prático nos Detrans.
Com a medida, o custo para tirar a primeira habilitação, hoje estimado em até R$ 3,2 mil, poderia cair em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
No novo modelo, os futuros motoristas terão liberdade para escolher como se preparar: em Centros de Formação de Condutores (CFCs), em cursos EAD credenciados ou de forma digital pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Também deixaria de existir a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá contratar um instrutor autônomo credenciado ou optar pelo treinamento em autoescolas, mas a aprovação nos exames continuará sendo obrigatória.
O governo argumenta que a mudança amplia o acesso à CNH e reduz a quantidade de brasileiros que dirigem sem habilitação — atualmente cerca de 20 milhões de pessoas. “Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro”, informou a pasta.
Categorias e impacto econômico
A proposta também prevê mudanças para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), com flexibilização no processo de habilitação para torná-lo menos burocrático.
Parte da economia viria da ampliação do ensino digital e da dispensa de carga horária obrigatória nas aulas práticas, aumentando a concorrência entre serviços e reduzindo preços.
Consulta pública
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o governo, países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam sistemas semelhantes, que dão maior autonomia ao candidato e mantêm os exames como critério final de avaliação.
