O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira, 11, a primeira edição do Programa ABCDetran, que oferecerá 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas. Também foi anunciado 550 vagas para o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, serão 5,3 mil habilitações. As inscrições já podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
São 4,8 mil habilitações gratuitas do ABCDetran nas categorias B (carros) e A (motocicletas), com o diferencial de que os beneficiários desta última categoria receberão um capacete, de acordo com anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais.
Inscrições
As inscrições já podem ser feitas por meio do site oficial do Detran-CE. A recomendação é que os candidatos do ABCDetran peçam o auxílio de um familiar para realizar o cadastro. Após essa etapa, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.
Já no caso das mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
Assim como no CNH Popular, os candidatos selecionados, que devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), não terão nenhum custo com o processo de habilitação.
Municípios selecionados para o ABCDetran
Os 29 municípios contemplados no ABCDetran foram escolhidos com base no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo de cada região. Além de Fortaleza, foram selecionados dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do estado.
Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico, que identifica famílias de baixa renda em todo o país. A idade mínima exigida é de 18 anos. Os candidatos receberão capacitação gratuita para a condução correta de veículos automotores em via pública, preparando-os para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
