A mudança do Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto direto no cotidiano de 656,6 mil trabalhadores e de 5.874 empresas no Ceará. O novo texto traz mudanças ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.
Das empresas envolvidas no Ceará, 5.285 são beneficiárias do programa e outras 589 são fornecedoras. No perfil dos trabalhadores cearenses atendidos pelo PAT, mais de 619 mil têm renda de até cinco salários-mínimos, enquanto outros 37,5 mil ganham acima deste patamar.
As novas regras limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação. Também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
Com isso, a ideia é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções de locais para o trabalhador usar o benefício. Além disso, em até um ano, os vales vão poder ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que dá mais liberdade ao trabalhador e oportunidades ao comércio.
Presente nas 27 Unidades da Federação, o PAT reúne atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras. Ao todo, são 22,1 milhões de beneficiários.
