Foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira, 9, uma medida administrativa para renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”.
Renan Filho esclareceu que esses motoristas serão informados pelo aplicativo da CNH Digital. A notificação será a seguinte: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
Conforme o ministro, 70% das pessoas que necessitam da renovação da carteira entre 10 de dezembro de 2025 à 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. Logo, a renovação será automática e diária.
Renan afirma que 371 mil pessoas vão receber a mensagem ainda nesta sexta, 9. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimada em R$ 122 milhões.
Normas
As regras preveem que condutores que foram responsáveis no trânsito serão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais para a renovação da CNH, sendo realizada por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para ser classificado como “bom condutor” o motorista precisa ter os seguintes padrões:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação será realizada assim que atingir a data de vencimento. O ministro afirmou, ainda, que a renovação incluirá todas as categorias de motoristas, inclusive os profissionais.
Aqueles que desejam o documento físico terão que se dirigir até o Detran. No entanto, o serviço terá de ser remunerado.
Não poderão receber o benefício:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
- motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
