Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 6, a Lei nº 15.325/2026, que estabelece novas regras para a convergência no setor multimídia, tem provocado reações acirradas em parte da comunicação tradicional. A nova legislação permite a atuação de profissionais sem formação específica em funções antes restritas a graduados e registrados, como as de jornalista e radialista.
Para a Associação da Imprensa do Sertão Central (AISC), a medida representa um “tiro de misericórdia” nessas categorias, com potencial, segundo a entidade, para “desestruturar definitivamente o setor”. A lei é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) e teve relatoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC).
Na avaliação de críticos, a medida flexibiliza excessivamente os requisitos para o exercício da comunicação social, o que poderia levar ao desmonte de quadros profissionais consolidados e à precarização das condições de trabalho. Um dos pontos que tem gerado estranheza, segundo a AISC, é a ausência de manifestações públicas contundentes das grandes entidades SINDICAIS nacionais que representam jornalistas e radialistas.
Até o momento, nenhuma delas emitiu nota oficial contrária à legislação, o que tem sido interpretado por associações regionais como um sinal de “letargia” ou de alinhamento político.
“É no mínimo curioso que um presidente com histórico de lutas sindicais sancione uma lei que pode aniquilar duas categorias profissionais estratégicas para a democracia. Mais surpreendente ainda é o mutismo das entidades que deveriam defender esses trabalhadores”, aqui no Ceará somente a ACI protestou, criticou o jornalista e radialista Wanderley Barbosa, presidente da AISC.
A sanção ocorre em um ano eleitoral, quando o presidente Lula (PT) deve disputar a reeleição. Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que o silêncio das lideranças sindicais pode estar relacionado a alinhamentos políticos e ao apoio que parte significativa da imprensa tradicional tem dado ao governo.
“O jogo de interesses de alguns poucos dirigentes sindicais está destruindo duas categorias já bastante desmoralizadas. Agora, com essa lei, é o fim da linha”, afirmou Barbosa. Para ele, muitos sindicalistas estariam “engolindo a seco” o que classificou como um “presente de grego” do governo.
A associação regional esclarece que não protesta contra a regulamentação da profissão de operadores de áudio e vídeo, mas sim contra o risco de que esses profissionais passem a substituir jornalistas e radialistas, categorias que já enfrentam desvalorização dentro das redações de jornais, rádios e televisão.
A AISC anunciou que seguirá com manifestações e buscará articular com outras associações regionais uma campanha contra os efeitos da nova lei. “Queremos registrar nossa indignação contra o presidente Lula, que, de uma canetada, pode acabar com duas importantes categorias que são a voz da sociedade”, finalizou Barbosa.
A lei entrará em vigor em 60 dias, e seu impacto real sobre o mercado de trabalho e a qualidade da informação no país ainda será mensurado.
