O volume de emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) cresceu de forma acelerada nos últimos anos e atingiu o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025, dez vezes mais do que em 2019. A expansão ocorre no momento em que o tema passa por uma devassa determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de indícios de mau uso dos recursos públicos e de favorecimento político. As informações é do jornalista Patrik Camporez, do O GLOBO.
Desde o início da atual legislatura, em 2023, as entidades privadas já receberam R$ 3,5 bilhões em emendas, um crescimento de 410% em relação aos R$ 729,4 milhões repassados entre 2019 e 2022. Com isso, as ONGs se consolidaram como o terceiro maior destino das verbas sob controle do Congresso, atrás apenas das prefeituras e dos fundos municipais de saúde. O montante supera, por exemplo, os valores destinados a governos estaduais, autarquias federais e empresas públicas.
Os recursos podem chegar às entidades por dois caminhos: transferência direta, sem licitação ou chamamento público, ou por meio de contratos firmados por prefeituras e governos estaduais. Em nota, Câmara e Senado informaram que as regras vêm sendo aperfeiçoadas e que, em julho de 2025, foi aprovada uma resolução exigindo critérios como sede própria e capacidade operacional para o recebimento de verbas.
Apesar das mudanças, auditorias e investigações apontam situações sensíveis. Em Maceió, a Associação Pestalozzi, que já foi presidida por dez anos pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), recebeu R$ 8,5 milhões em emendas entre 2021 e 2025. Parte dos recursos, segundo prestação de contas analisada, foi usada para pagar aluguel de um imóvel pertencente ao marido da ex-parlamentar. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a operação fere princípios de impessoalidade, moralidade e transparência. A entidade nega irregularidades e afirma colaborar com os órgãos de controle.
Na Bahia, o deputado Raimundo Costa (Podemos) destinou R$ 17,2 milhões à Federação dos Pescadores da Bahia (Fepesba), instituição que ele próprio presidiu até 2022. Auditoria da CGU identificou possíveis conflitos de interesse, vínculos entre dirigentes da ONG e ex-assessores do parlamentar e indícios de sobrepreço de 54% em contratos de engenharia. Do total de R$ 19,9 milhões enviados pelo deputado a ONGs desde o início do mandato, 86,4% foram direcionados à federação.
Outro caso envolve o deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC). Uma emenda destinada a eventos culturais no município de Sena Madureira (AC) acabou chegando a um hospital oftalmológico pertencente ao pai do parlamentar, após passar por uma ONG intermediária. Auditoria da CGU apontou que cirurgias foram cobradas com valores até 1.826% superiores à tabela do SUS. Apenas nessa operação, ao menos R$ 331,1 mil foram destinados à clínica da família.
Já na Bahia, recursos enviados pelo deputado Waldenor Pereira (PT) ao governo estadual para festas juninas foram posteriormente repassados a uma ONG comandada por sua ex-assessora parlamentar. A CGU apontou falhas na execução, ausência de estrutura técnica e irregularidades administrativas da entidade beneficiada.
