O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) segue fortalecendo a política de reforma agrária com o reconhecimento de 11 Projetos de Assentamentos Estaduais, no biênio 2025–2026. As áreas contempladas somam mais de 6 mil hectares, com capacidade de assentamento para 202 famílias agricultoras.
Foram contemplados os projetos Volga, em Alto Santo; Hermano Magalhães, em Aracoiaba; Oziel Alves, em Ararendá; Terra Conquistada, em Crateús; Fazenda Trapiá I, em Itatira; José Wilson, em Lavras da Mangabeira; Nova Olinda, em Monsenhor Tabosa; Esperança da Terra, em Paracuru; Júlio Campos, em Quixeramobim; Aroeira, em Tamboril e Nova Esperança, localizado nos municípios de Uruburetama e Umirim.
Os Projetos de Assentamentos Estaduais foram enviados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 14 de janeiro de 2026, para reconhecimento federal e inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), etapa fundamental para que as famílias possam acessar as políticas públicas voltadas aos assentamentos, como créditos, assistência técnica, habitação e demais instrumentos de fortalecimento produtivo.
O trabalho é desenvolvido pela Gerência de Desenvolvimento Fundiário (Gedef), e pelo Núcleo de Apoio a Assentamentos e Reassentamentos Rurais e Obtenção de Terras (NUART). As atividades executadas por essa Gerência e pelo núcleo têm importância estratégica para o desenvolvimento das ações do órgão, assegurando o acompanhamento técnico dos processos, o cumprimento das etapas administrativas e a efetivação da política pública de acesso à terra.
Segundo Nadir Loiola, gerente à frente da Gedef, a ampliação do número de assentamentos reconhecidos consolida uma agenda comprometida com a Reforma Agrária, promovendo acesso às políticas federais e com a segurança jurídica das famílias assentadas.
“Somente nesta gestão, tivemos um avanço de 18 assentamentos encaminhados para âmbito federal, em que 7 destes já foram reconhecidos pelo Incra e mais 11 encontram-se em andamento. Antes, tínhamos 40, agora teremos 58 assentamentos estaduais reconhecidos. Como essas áreas não contam com uma política pública própria no âmbito estadual, é fundamental o reconhecimento pelo Incra, já que as políticas voltadas aos assentamentos são federais. O reconhecimento começa no Estado, a partir de critérios como perfil agricultor, produção na agricultura, pecuária, pesca artesanal e também o artesanato das mulheres, que gera renda para as famílias. Hoje acompanhamos cerca de 1.163 famílias assentadas, com serviços que vão da atualização cadastral e emissão de declarações para INSS e licença-maternidade à mediação de conflitos fundiários. Os assentados recebem a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), válida por 10 anos e renovável, que garante segurança jurídica, acesso a crédito e o direito de viver e produzir na terra”, ressalta Nadir.
