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TSE inicia julgamento de recurso que pode levar à cassação da prefeita de Ibaretama; relator vota pela inelegibilidade da gestora

O processo questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia autorizado a candidatura da gestora nas eleições municipais de 2024

Foto: Ascom/Pref. de Ibaretama

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quinta-feira, 5, a análise de um recurso que pode resultar na perda do mandato da prefeita de Ibaretama, Elíria Maria Freitas de Queiroz, no Sertão Central. O processo questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia autorizado a candidatura da gestora nas eleições municipais de 2024.

A ação foi apresentada pela coligação A União Cresce com o Povo, ligada ao então candidato Dr. Rodrigues Moraes. No recurso, o grupo sustenta que a prefeita não poderia ter disputado o pleito por estar enquadrada na Lei da Inelegibilidade, em razão de duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Relator do caso no TSE, o ministro Antônio Carlos Ferreira entendeu que houve prejuízo aos cofres públicos relacionado às irregularidades apontadas nas prestações de contas. Em seu voto, ele se posicionou pelo reconhecimento da inelegibilidade da prefeita, pela cassação do mandato e pela realização de novas eleições no município.

Apesar do voto do relator, a análise do processo foi interrompida após o ministro Floriano de Azevedo Marques solicitar vista, o que suspendeu temporariamente o julgamento.

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