O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados pelo banco C6. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17, e ocorre após a identificação de possíveis cobranças irregulares em contratos firmados com aposentados e pensionistas.
As inconsistências foram apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e também confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS. Diante das irregularidades, a Previdência Social solicitou que o banco devolva cerca de R$ 300 milhões aos segurados afetados.
De acordo com a auditoria, pelo menos 320 mil contratos apresentam indícios de descontos indevidos. Nos casos analisados, o valor efetivamente recebido pelos beneficiários era menor do que o contratado, em razão da inclusão de cobranças como taxas, prêmios e seguros considerados pelo INSS como itens sem relação direta com o empréstimo.
O órgão previdenciário determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a determinação não seja cumprida, os repasses financeiros vinculados a essas operações podem ser suspensos. O INSS também prevê medidas junto à Dataprev para assegurar o cumprimento da decisão.
Como parte das sanções, foi suspenso o acordo de cooperação técnica firmado com o banco, que autorizava o desconto automático das parcelas dos empréstimos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
Em nota, o banco C6 afirmou que não cometeu irregularidades e declarou que todas as operações seguiram as normas vigentes. A instituição informou ainda que a contratação de empréstimos consignados não estaria condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais referentes a pacotes de benefícios.
As informações que embasam a investigação foram obtidas durante a Operação Indébito, conduzida pela CGU em parceria com a Polícia Federal. A ação apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A operação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já investigava irregularidades relacionadas a cobranças vinculadas a benefícios previdenciários.
