A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote de restituições destinado a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação com o Fisco. Também estão incluídos valores residuais de declarações de anos anteriores.
Ao todo, 415.277 pessoas devem ser contempladas, com a liberação de R$ 592,2 milhões. Desse montante, R$ 256,8 milhões serão pagos a contribuintes com prioridade legal.
Entre os beneficiados, a maior parte corresponde a quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou indicou o recebimento via Pix. Confira a divisão:
- 334.614 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida ou optaram por Pix;
- 32.231 sem prioridade;
- 28.572 com idade entre 60 e 79 anos;
- 10.521 cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.731 acima de 80 anos;
- 4.608 com deficiência ou doença grave.
A verificação pode ser feita no site da Receita, na área “Meu Imposto de Renda”, ou por meio do aplicativo oficial disponível para celulares e tablets.
Pagamento e orientações
Os depósitos estão previstos para o dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Quem não aparecer na lista deve acessar o portal e-CAC para consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível enviar uma retificação e aguardar os próximos lotes.
Se houver problema no crédito, como conta desativada, o valor ficará disponível para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode reagendar o pagamento para outra conta em seu nome pelo portal do banco ou pelos canais de atendimento telefônico.
Após um ano sem resgate, será necessário solicitar novamente o valor pelo sistema e-CAC, na opção de restituições não resgatadas.
