A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma legislação que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em locais públicos e privados de uso coletivo na capital de Mato Grosso do Sul. As informações são da coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, da Metrópoles.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, foi oficializada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira, 22. A regra faz parte da chamada Política Municipal de Proteção da Mulher e determina que banheiros, vestiários e espaços similares sejam usados de acordo com o sexo biológico.
Ao comentar a decisão, a prefeita afirmou que tomou uma medida que considerou necessária. Segundo ela, embora respeite diferentes orientações sexuais, entende que é preciso garantir os direitos das mulheres. Adriane também declarou que, sem esse tipo de proteção, haveria perda da identidade feminina.
O projeto teve como principal defensor o vereador André Salineiro (PL), que argumentou que a iniciativa busca preservar a privacidade e evitar situações constrangedoras em ambientes compartilhados.
Apesar disso, a norma já é alvo de questionamentos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou que recebeu uma denúncia por meio da Ouvidoria, e o caso será analisado pelo procurador-geral de Justiça, que avalia a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Organizações de direitos humanos e grupos LGBTQIA+ também se manifestaram contra a lei. O Instituto Jordão Santana classificou a medida como um retrocesso significativo nos campos social, jurídico e humano, afirmando que ela compromete a dignidade e os direitos fundamentais de pessoas trans.
