Beneficiários do Bolsa Família que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão até o dia 31 de dezembro de 2026 para cumprir uma nova exigência: realizar o registro biométrico obrigatório.
A determinação está prevista na Portaria Conjunta nº 23, divulgada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira, 30. A partir dessa medida, a biometria passa a ser condição necessária para acessar, manter ou renovar benefícios sociais.
A regra também alcança quem solicitar outros auxílios de natureza previdenciária e trabalhista, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial, que deverão seguir o mesmo prazo.
Nos casos em que o cidadão ainda não possui dados biométricos cadastrados, será preciso emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027. O documento permitirá a coleta dessas informações e assegurará a continuidade do recebimento dos benefícios.
Para obter a CIN, o primeiro passo é fazer o agendamento pela internet, no portal oficial do governo, escolhendo o estado e a data para atendimento. No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A emissão da primeira via impressa é gratuita.
Segundo dados oficiais, mais de 52 milhões de novas identidades já foram emitidas em todo o Brasil.
Por outro lado, quem já possui biometria registrada em bancos de dados como os da Justiça Eleitoral, da CNH ou do passaporte seguirá as normas atuais. Nesses casos, a obrigatoriedade da CIN só passará a valer a partir de janeiro de 2028.
A portaria também prevê exceções. Pessoas que estejam impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias, por motivos de saúde ou deficiência, ficam dispensadas temporariamente do procedimento. No entanto, será necessário apresentar laudo médico que comprove a condição, e a biometria poderá ser exigida posteriormente.
Caso o cadastro não seja regularizado dentro do prazo, os pagamentos dos benefícios poderão ser suspensos até que a situação seja atualizada.
De acordo com a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Eliane Aquino, a ampliação do prazo tem como objetivo evitar prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade. Ela destacou que a biometria deve tornar o sistema mais seguro, reduzindo inconsistências e prevenindo fraudes, sem comprometer o acesso aos direitos. Além disso, garantiu que as etapas e prazos serão divulgados com antecedência, permitindo uma implementação gradual.
