Uma emenda apresentada por deputados do Centrão à PEC que propõe o fim da escala 6×1 tem gerado debate na Câmara dos Deputados por permitir ampliação da jornada semanal de trabalho e adiar mudanças previstas na carga horária. O texto foi protocolado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) no último dia 14 de maio, dentro da comissão especial responsável pela análise da PEC 221/2019.
A proposta estabelece jornada padrão de até oito horas por dia e 40 horas semanais, mas abre possibilidade para que acordos individuais ou coletivos ampliem esse limite em até 30%. Na prática, isso permitiria jornadas de até 52 horas semanais.
A PEC original prevê uma redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a emenda apresentada altera esse formato, mantendo inicialmente o limite atual de 44 horas semanais e condicionando futuras mudanças à aprovação de uma lei complementar.
Outro ponto que chama atenção é o fortalecimento do chamado “negociado sobre o legislado”. A proposta amplia a possibilidade de acordos sobre temas como banco de horas, escalas, compensação de jornada, intervalos, teletrabalho, trabalho intermitente e remuneração por produtividade, mesmo sem garantias de compensações adicionais aos trabalhadores.
A mudança também cria regras específicas para setores considerados essenciais, que poderiam continuar operando com jornada de até 44 horas semanais. A definição dessas atividades ficaria para regulamentação posterior.
Apesar da repercussão, a emenda ainda será analisada pela comissão especial da Câmara antes de seguir para votação em plenário. O texto atual não representa a versão final da PEC, mas reforça a disputa em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 no país.
