O município de Banabuiú não possui nenhum registro no Portal da Transparência, que comprove o pagamento por mudas de plantas no valor denunciado pelo deputado bolsonarista Carmelo Neto. A ausência de comprovante de pagamentos derruba por terra a denúncia feita pelo parlamentar contra o prefeito Marcílio Coelho.
Em vídeo, Carmelo disse que Marcílio havia gastado mais de R$ 600 com mudas de plantas, mas apresentou somente cópias de contratos licitatórios, e não mostrou documentos que comprovem o empenho e liquidação de compras. Carmelo Neto ainda disse que o prefeito tinha que ser preso, causando uma onda de indignação no municípío, por ignorar o perfil de decência dos mais de 20 anos de serviço público de Marcílio.
Juridicamente, um processo licitatório não significa que um município necessariamente comprou algo da empresa vencedora. O trâmite apenas legaliza o possível gasto naquela área e habilita o vendedor a fornecer o produto licitado. Ou seja, a licitação garante que a empresa está disponível para fornecer, mas a compra só ocorre mediante a necessidade do comprador, podendo ocorrer ou não.
Foi o que ocorreu em Banabuiú: o contrato feito pela Secrearia de Infraestrutura com a empresa foi assinado no final do primeiro semestre de 2025, e finalizou no final do ano sem que a gestão tenha feito nenhuma compra de planta. No Portal da Transparência não há nenhum comprovante de pagamento por plantas à empresa vencedora neste prazo. Não houve aditivos após o encerramento do contrato, ou seja, ele não foi renovado.
Conforme registros do Portal da Transparência, os vencedores dos contratos da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaruia de Educação de Banabuiú foram fornecedores diferentes. A rigor, qualquer empresa pode concorrer a uma licitação e apresentar qualquer preço. Juridicamente, as prefeituras não interferem na tabelação de itens, embora a licitação seja vencida apenas por quem tem o menor valor entre os concorrentes.
“Quero dizer com toda a tranquilidade e transparência ao povo de Banabuiú: não foi gasto um centavo sequer do município com a compra dessas plantas. Contrato licitatório não é comprovante de gasto, é o que a legislação determina. Lamento que um parlamentar use seu mandato para espalhar informações falsas e insinuar crimes. Enquanto isso, a gente vai seguir trabalhando, entregando ambulâncias, reformando escolas, levando água para as comunidades e cuidando do nosso povo”, respondeu Marcílio Coelho.
