A Procuradoria-Geral do Município de Sobral solicitou à Câmara Municipal a abertura de um procedimento para investigar a conduta da vereadora Pâmela Nara (Podemos), após declarações feitas pela parlamentar sobre supostas falhas no atendimento a crianças assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O pedido, protocolado na última quinta-feira, 28, inclui a possibilidade de cassação do mandato.
De acordo com a representação, a vereadora afirmou, durante sessão legislativa realizada em 25 de maio, que a Apae estaria há cinco meses sem oferecer terapias devido à falta de repasses da Prefeitura. A Procuradoria contesta a informação e sustenta que os recursos destinados à entidade vêm sendo transferidos regularmente.
No documento encaminhado ao Legislativo, o órgão argumenta que a parlamentar teria divulgado uma informação sem comprovação e que a conduta pode configurar violação ao decoro parlamentar. A Procuradoria pede que a denúncia seja formalizada, analisada administrativamente e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para avaliação.
Eleita em 2024, Pâmela Nara tornou-se a primeira mulher trans a conquistar uma cadeira na Câmara Municipal de Sobral. Antes de ingressar no Legislativo, atuou em movimentos sociais e ocupou funções na administração municipal ligadas às áreas da juventude, esporte e lazer.
Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira, 2, a vereadora voltou a abordar o tema. Segundo ela, cerca de 150 crianças atípicas seguem sem acesso ao acompanhamento terapêutico adequado. Pâmela afirmou que levou a situação ao plenário após ser procurada por mães que relataram dificuldades para obter atendimento.
A parlamentar disse ainda ter sido surpreendida por uma nota pública da Secretaria da Educação contestando suas declarações. Conforme relatou, a gestão municipal informou que o programa responsável pelos atendimentos passou por mudanças, mas, segundo ela, os serviços ainda não estariam chegando às famílias afetadas.
Pâmela classificou a iniciativa da Procuradoria como uma tentativa de perseguição política e de silenciamento de sua atuação parlamentar. Em discurso, afirmou que a medida representa uma forma de violência política de gênero e questionou os fundamentos éticos utilizados para justificar a abertura do procedimento.
Em nota, o gabinete da vereadora repudiou a solicitação encaminhada pela Procuradoria e defendeu que qualquer processo de cassação deve estar amparado por fundamentos legais e provas concretas. O comunicado também afirma que o uso de instrumentos institucionais para constranger ou limitar a atuação de representantes eleitos compromete os princípios democráticos e o direito à representação popular.
O ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes, saiu em defesa da parlamentar. Em publicação nas redes sociais, Ivo afirmou: “Pela primeira vez na história de Sobral, um prefeito pede a cassação de uma vereadora eleita legitimamente pelo povo. Isso só podia ter partido de um ser tão desprezível, bolsonarista raiz que é, como o atual prefeito.”
Ele também manifestou solidariedade à vereadora. “Como primeira vereadora trans eleita em Sobral, Pâmela abriu caminhos e deu voz a pessoas que, durante muito tempo, estiveram à margem dos espaços de representação política. Sempre esteve na luta por uma sociedade mais inclusiva, plural e respeitosa. Minha total solidariedade à vereadora neste momento. No que depender da minha voz e das pessoas de bem de Sobral, você vencerá mais essa batalha”, declarou.
