A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro e o trabalho desenvolvido pelos barraqueiros como patrimônio histórico e cultural da capital cearense. A iniciativa é de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos) e estava em tramitação desde maio de 2025. As informações são do jornalista Bruno Leite, do Diário do Nordeste.
A proposta permite que a Prefeitura realize o registro oficial do bem cultural, assegurando proteção jurídica à atividade e reforçando sua importância para a identidade da cidade.
Na justificativa do projeto, foi destacado o papel das barracas na preservação das tradições locais, na divulgação da gastronomia cearense e no fortalecimento do turismo. O texto também ressalta a contribuição do setor para a economia de Fortaleza, por meio da geração de empregos e da movimentação de visitantes.
Com o reconhecimento, o Poder Público deverá desenvolver ações conjuntas com moradores, empresários e trabalhadores da região para garantir a preservação e valorização desse patrimônio cultural.
Dados apresentados durante a tramitação apontam que as barracas da Praia do Futuro recebem cerca de 3,5 milhões de pessoas por ano, incluindo aproximadamente 600 mil turistas, além de sustentar cerca de 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
A matéria também prevê iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos, incentivo a práticas ambientalmente sustentáveis, promoção da educação ambiental e qualificação profissional dos trabalhadores do setor.
Outro ponto previsto é a participação dos barraqueiros e da comunidade local na elaboração de políticas públicas destinadas à proteção e manutenção do patrimônio reconhecido.
Após a aprovação em plenário, o projeto seguirá para os trâmites finais na Câmara antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção ou eventual veto.
O reconhecimento municipal se soma a outras iniciativas já adotadas em diferentes esferas. Em 2025, as barracas da Praia do Futuro passaram a ser reconhecidas como patrimônio cultural em âmbito estadual, após sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Antes disso, em 2024, uma lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia conferido às estruturas o título de Patrimônio Cultural Brasileiro.
As medidas ocorrem em meio ao processo de regularização dos empreendimentos instalados na orla. Em abril deste ano, um acordo firmado entre União, Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e representantes do setor encerrou uma disputa judicial que poderia resultar na remoção das barracas da Praia do Futuro.
