O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira que o governo federal editará duas portarias para endurecer as regras de publicidade das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidas como bets.
Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos associados ao jogo, especialmente em relação à perda de dinheiro e ao desenvolvimento de dependência. As novas normas também devem impedir que transmissões esportivas façam estímulos diretos para apostas em eventos específicos durante as partidas.
De acordo com Durigan, todas as peças publicitárias das empresas do setor deverão exibir mensagens de advertência padronizadas pelo governo. Os avisos obrigatórios serão:
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro;
- O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência;
- O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento.
A iniciativa faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para ampliar a fiscalização do mercado de apostas on-line e reforçar a proteção dos consumidores diante dos riscos financeiros e comportamentais relacionados à atividade.
