A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) concluiu nesta quarta-feira, 15, a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A matéria, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT), recebeu aprovação unânime dos parlamentares e encerra a pauta legislativa antes do recesso. As informações são do PontoPoder, do Diário do Nordeste.
Protocolado no Legislativo estadual no início de maio, o texto passou pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e agora estabelece os parâmetros que orientarão a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano. A LDO define metas, prioridades e regras que servirão de referência para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a tramitação, foram apresentadas 21 emendas ao projeto. Após análise do relator, deputado Tin Gomes (PSB), apenas quatro sugestões foram incorporadas à versão final. Entre elas, uma teve autoria do deputado Carmelo Neto (PL), enquanto as demais foram apresentadas pelo deputado Missias Dias (PT).
Previsão de arrecadação e despesas
A proposta estima que a arrecadação tributária do Ceará alcance R$ 20,6 bilhões em 2027, representando crescimento de aproximadamente 6% em relação à previsão para 2026, calculada em R$ 19 bilhões.
Além da receita própria, o Estado deverá contar com recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), operações de crédito, Fundeb e transferências da União, incluindo contribuições previdenciárias dos servidores.
Do lado das despesas, a previsão chega a R$ 45,9 bilhões. Desse total, R$ 27,1 bilhões devem ser destinados ao pagamento de pessoal e encargos, incluindo a realização de concursos públicos, enquanto R$ 18,8 bilhões serão direcionados para despesas correntes. O volume de gastos projetado representa aumento de 13,6% em comparação ao previsto para 2026.
Investimentos terão redução
Apesar da expectativa de crescimento na arrecadação, o projeto prevê uma diminuição nos investimentos estaduais. Para 2027, estão reservados R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, valor cerca de 13,3% inferior aos R$ 4,5 bilhões previstos para este ano.
Segundo o Governo do Ceará, os recursos deverão financiar obras e ações consideradas estratégicas, entre elas a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de hospitais em Iguatu e Baturité, a pavimentação de rodovias e a expansão do Projeto Malha d’Água.
Também estão previstos investimentos voltados para a área da saúde, incluindo a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a ampliação dos serviços oferecidos pela rede pública estadual.
