O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nessa terça-feira, 21, que o governo federal não pretende utilizar imediatamente a Lei da Reciprocidade como medida de retaliação à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A cobrança começa a valer nesta quarta-feira, 22.
Após participar de uma reunião com representantes de setores que podem ser impactados pela sobretaxa, Alckmin destacou que a aplicação da legislação depende de um processo com diferentes etapas, incluindo a realização de audiências públicas. Segundo ele, a estratégia do governo é priorizar a negociação e utilizar os instrumentos disponíveis caso seja necessário, no momento considerado adequado.
A resposta do governo à medida norte-americana está sendo organizada em três frentes: apoio financeiro às empresas afetadas, busca por novos mercados para os produtos brasileiros e acompanhamento dos impactos junto aos setores produtivos.
A tarifa anunciada pelos Estados Unidos prevê uma cobrança de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de um adicional de 12,5%. A medida deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio às empresas
Entre as ações avaliadas pelo governo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano. Os recursos poderão ser utilizados pelas empresas afetadas tanto para capital de giro quanto para investimentos.
Também está em análise uma flexibilização temporária das regras do drawback, regime que permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A mudança poderia ampliar o prazo para que exportadores que perderem espaço no mercado norte-americano cumpram compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais.
O governo ainda discute possíveis ajustes nas exigências relacionadas à manutenção de empregos por empresas que receberem algum tipo de apoio emergencial.
Márcio Elias Rosa afirmou que, apesar de considerar a medida norte-americana injusta e indevida, o governo brasileiro pretende adotar ações para auxiliar os setores prejudicados e reduzir os impactos da sobretaxa.
Busca por novos destinos
Outra frente da estratégia é a ampliação da procura por mercados alternativos para os produtos brasileiros. A ApexBrasil deverá intensificar as ações de promoção das exportações em países como Índia, México, Singapura, Japão e outras nações do Sudeste Asiático.
O governo também acompanha o avanço das negociações de acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
A diversificação dos destinos das exportações é vista pelo Executivo como uma forma de reduzir a dependência do mercado dos Estados Unidos, principalmente em segmentos industriais de maior valor agregado.
Motivos apresentados pelos EUA
A tarifa de 25% foi anunciada na semana passada pelo governo do presidente Donald Trump. Na ocasião, autoridades norte-americanas afirmaram que políticas brasileiras teriam prejudicado interesses comerciais dos Estados Unidos, incluindo a redução do acesso a um importante mercado de exportação.
A medida foi fundamentada na chamada Seção 301 e cita questões como o tratamento dado ao Pix, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, além de alegações relacionadas à corrupção e ao desmatamento. Segundo o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, as negociações realizadas entre os dois países no último ano não foram suficientes para resolver as divergências.
Parte dos produtos brasileiros, no entanto, ficou fora da sobretaxa. A lista de exceções reúne mais de 800 itens, incluindo produtos do agronegócio, da indústria de base, dos setores aeronáutico, farmacêutico e químico, além de minerais críticos, suco de laranja, carnes, café e componentes de aeronaves.
