A nova sobretaxa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros começa a valer nesta sexta-feira, 24. Para a maior parte dos itens atingidos, o percentual será aplicado de forma acumulada à tarifa adicional de 25% anunciada na semana passada, elevando a tributação total para até 37,5%.
A nova medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo governo norte-americano com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. A apuração acusa o Brasil de não combater adequadamente o trabalho forçado em determinadas cadeias produtivas.
A sobretaxa de 12,5% alcança cerca de 3 mil produtos brasileiros, que representam aproximadamente US$ 12,5 bilhões (cerca de R$ 63,7 bilhões) em exportações anuais para os Estados Unidos, segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil). Do total, cerca de 85,3% das vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões (R$ 54,6 bilhões), passam a estar sujeitas à aplicação conjunta das duas tarifas.
A primeira sobretaxa, também de 25%, foi anunciada em 15 de julho e entrou em vigor na quarta-feira, 22. Ela resultou de outra investigação aberta com base na mesma legislação, relacionada a supostas práticas comerciais desleais e ao desmatamento.
Na prática, ficam sujeitos à cobrança acumulada os produtos brasileiros que não aparecem nas listas de exceções divulgadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para as duas investigações.
Entre os produtos que podem passar a enfrentar uma tarifa adicional de até 37,5% estão etanol, polpa solúvel de alta pureza, máquinas agrícolas e de mineração, transformadores elétricos industriais, calçados, móveis de madeira, roupas, pisos, rochas ornamentais e equipamentos eletrônicos.
Etanol entre os produtos afetados
O etanol brasileiro está entre os produtos atingidos pelas duas medidas. Documentos da investigação apontam que o acesso do produto ao mercado brasileiro esteve entre os fatores que motivaram a abertura da apuração contra o país, em julho de 2025.
O combustível foi alcançado pela tarifa de 25% da primeira investigação e também pela nova sobretaxa de 12,5%. Como não está incluído nas listas de exceções, o etanol brasileiro passa a enfrentar uma tributação adicional de 37,5%.
Durante a consulta pública promovida pelo USTR, produtores norte-americanos afirmaram que tarifas e outras políticas brasileiras reduziram a competitividade do etanol dos Estados Unidos. Outros participantes, por outro lado, avaliaram que a tributação acumulada poderia ser desproporcional em relação às tarifas brasileiras sobre o produto norte-americano e provocar redução do comércio bilateral, além de aumento de custos para importadores e consumidores nos Estados Unidos.
Produtos isentos
As duas medidas mantêm listas de exceção semelhantes. Entre os produtos que ficam fora das novas sobretaxas estão aeronaves civis, motores e componentes aeronáuticos; produtos de aço e alumínio já atingidos por tarifas da Seção 232; ferro-gusa, pelotas de minério de ferro, sucata metálica e hidróxido de alumínio.
Também estão entre as exceções materiais informativos, como livros e filmes; doações humanitárias e bagagem de uso pessoal; além de determinados produtos agrícolas e florestais, incluindo alguns tipos de madeira tropical, café solúvel não aromatizado, mel orgânico e cortes específicos de carne bovina.
Exportações já registram queda
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que 20 dos 27 estados brasileiros registraram redução nas exportações para os Estados Unidos no primeiro semestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Desde março de 2025, as vendas brasileiras ao mercado norte-americano caíram 13%, o equivalente a US$ 2,6 bilhões. As maiores retrações ocorreram no Acre, com queda de 62,8%; Tocantins, com 52,1%; Rondônia, com 49,1%; e Amapá, com 41,2%.
O Pará, principal exportador da região para os Estados Unidos, registrou redução de 31,4%, enquanto o Amazonas teve queda de 2,6%.
A retração foi influenciada principalmente pela redução de 8,7% nas exportações de bens industriais, com destaque para produtos semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e produtos semimanufaturados de outras ligas de aço.
Brasil avalia medidas de reciprocidade
Desde o anúncio da primeira sobretaxa, o governo brasileiro afirma estudar a aplicação dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. A legislação permite que o país adote medidas de retaliação ou tarifas equivalentes contra nações que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.
Após o anúncio da nova sobretaxa, o Palácio do Planalto informou que iniciaria imediatamente os procedimentos para acionar o mecanismo. O governo também pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio do mecanismo de solução de controvérsias.
Em nota, o governo brasileiro criticou a utilização do tema do trabalho forçado como fundamento para a política comercial norte-americana e acusou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos de utilizar a questão para sustentar medidas protecionistas.
