Pessoas com 60 anos ou mais já podem obter, sem custos, a credencial de estacionamento em formato digital. O documento tem validade em todo o país e busca tornar mais simples o acesso às vagas exclusivas, eliminando a necessidade de procedimentos presenciais para sua emissão.
A versão eletrônica não cria um novo benefício, mas moderniza a forma de utilização de um direito já garantido pela legislação. O Estatuto do Idoso determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e agora essa comprovação pode ser apresentada digitalmente.
A emissão da credencial é regulamentada pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2026, o governo federal passou a oferecer o serviço de maneira gratuita por plataformas digitais, permitindo que todo o processo seja realizado pela internet.
Para emitir o documento, o interessado deve ter 60 anos ou mais, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e manter uma conta ativa no portal gov.br. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde a credencial é disponibilizada para uso em todo o território nacional.
