Embora representem a maior parte do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda têm presença reduzida tanto entre as candidaturas quanto nos principais espaços de decisão política do país. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que cerca de 83,9 milhões de eleitoras possuem título, o equivalente a 53% do total. Já as candidaturas femininas permanecem abaixo de 35%.
No Congresso Nacional, a diferença também aparece na composição das duas Casas. As mulheres ocupam 19% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 20% das vagas do Senado Federal.
Em entrevista ao Live CNN, da CNN Brasil, a doutora em Direito Constitucional pela USP Luciana Oliveira Ramos apontou fatores que ajudam a explicar essa diferença. Um deles está relacionado à divisão das responsabilidades domésticas e familiares.
“As mulheres, para além do trabalho remunerado, elas ainda precisam zelar pelo trabalho de cuidado com os filhos, com a casa e com uma série de familiares também”, explicou.
Segundo a especialista, essa divisão sexual do trabalho amplia a carga sobre as mulheres e limita o tempo disponível para participação na atividade política.
Outro problema citado é a estrutura oferecida pelos próprios partidos. “Falta apoio, falta estrutura, falta de fato uma preocupação em incluir outras pessoas diferentes daquelas que já estão lá, que em geral são os homens brancos de meia idade”, afirmou.
Luciana também relacionou a baixa participação à violência política enfrentada por mulheres durante campanhas eleitorais e no exercício dos mandatos. Segundo ela, episódios de perseguição podem provocar impactos sobre a saúde mental e contribuir para o afastamento da vida pública.
Atualmente, a legislação determina que pelo menos 30% das candidaturas em eleições proporcionais sejam destinadas a mulheres. Apesar da regra, a participação feminina pouco avança além desse percentual.
“A gente não consegue ultrapassar 35% de candidaturas de mulheres, mesmo a gente estando aí em 53% do eleitorado”, disse Luciana.
A especialista chamou atenção ainda para casos em que mulheres são incluídas nas chapas partidárias para atender ao percentual exigido, mas não recebem suporte adequado, inclusive para a prestação de contas eleitoral. Nessas situações, eventuais problemas ao fim da campanha podem resultar em inelegibilidade e impedir novas candidaturas.
A diferença não ocorre por falta de participação nas legendas. As mulheres correspondem a aproximadamente 47% das pessoas filiadas aos partidos políticos.
Para Luciana, ampliar a presença feminina na política também produz reflexos fora das instituições. “Quando há uma mulher prefeita no município, isso muda drasticamente a aspiração das meninas que estão na escola”, afirmou.
Ela citou ainda a discussão sobre o auxílio emergencial durante a pandemia como exemplo da influência da representação feminina na formulação de políticas públicas. Na ocasião, a presença de parlamentares mulheres contribuiu para o debate sobre o pagamento em dobro para mães chefes de família.
“Isso não surgiu de um líder homem. Isso realmente veio no debate a partir da presença daquelas mulheres que ali estão”, ressaltou.
O Brasil aparece na 133ª posição entre 182 países no ranking mundial de representação feminina nos parlamentos, elaborado pela União Interparlamentar e pela ONU Mulheres. Enquanto a participação das mulheres no Congresso brasileiro é de aproximadamente 19%, a média mundial chega a 27%.
Outros países da América Latina apresentam percentuais superiores. Para Luciana, parte dessa diferença está nas regras adotadas para estimular a participação feminina.
“Lá, eles têm regras ainda mais fortes para a inclusão das mulheres na política, dizem respeito, por exemplo, às cotas, à reserva de assentos, ou então o fato de que os partidos efetivamente entendem isso como algo relevante”.
